Justiça promove reconhecimento paterno e emissão de novas certidões – Jornal Advogado – Em Mato Grosso

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso deu início ao Mutirão Pai Presente, evento realizado em Cuiabá pelo Poder Judiciário, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no Fórum da Capital e parceiros. A ação tem como objetivo promover o reconhecimento voluntário da paternidade e reduzir o número de crianças registradas apenas com o nome da mãe nas certidões de nascimento.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, aproveitou a ocasião para relembrar o Dia dos Pais, celebrado no domingo (11). “Ainda é tempo de cumprimentar aqueles homens que planejaram e conseguiram construir uma família, assim como aqueles que, mesmo sem planejamento, assumiram a responsabilidade e puderam celebrar o Dia dos Pais com seus filhos.”

O desembargador também chamou a atenção para a realidade enfrentada por muitas crianças que ainda não têm o direito ao reconhecimento paterno garantido. Até junho deste ano, 2022 recém-nascidos foram registrados nos cartórios de registro civil do Estado sem o nome do pai no documento. No ano passado, o número chegou a 3.996 crianças.

Entre essas crianças está a pequena Pérola, de 11 meses. Sua mãe, Yasmim Michaela, encontrou no Mutirão Pai Presente a oportunidade para garantir o direito da filha ao reconhecimento paterno. “É direito dela ter o sobrenome da mãe e do pai na certidão. Além disso, ela vai crescer, vai querer saber quem é o pai dela, quando estiver na escola vão perguntar sobre a história dela”, argumenta. “Além disso, o Pai Presente fornece o exame de DNA de graça, que está em torno de R$ 350 e eu não teria condições de pagar.”

O Mutirão Pai Presente será realizado de 12 a 16 de agosto em todas as comarcas de Mato Grosso. Durante esse período, cada unidade judiciária terá uma programação específica para realizar o programa. No Fórum de Cuiabá, os atendimentos estão ocorrendo das 8h às 14h, nas demais comarcas o horário é das 12h às 18h.

O juiz coordenador do Cejusc do Fórum de Cuiabá, Luis Aparecido Bertolucci Júnior, informou que o Cejusc Cuiabá irá promover a emissão de novas certidões de nascimento, viabilizadas pelo Cartório de Registro Civil. Outros serviços oferecidos pelo mutirão são: o agendamento de audiências e a coleta de material genético para a realização de exames de DNA gratuitos. Além disso, haverá a intensificação dos atendimentos a todos que buscam o reconhecimento de paternidade, mesmo em casos onde já exista um processo em tramitação serão intensificados neste período.

“Muitas vezes a pessoa carrega uma marca dolorosa, que é a frustração de não ter o registro de nascimento com o nome do pai. Não é só uma questão documental, e sim de inclusão social. Essa dor aporta ao Judiciário, torna-se uma disputa judicial, que tem um custo alto de presentes. No ano passado conseguirmos 88% de sucesso com o Pai Presente, quero crer que este ano superaremos esse número”, almejou o magistrado, que ainda destacou que o serviço é ofertado durante o ano todo.

Programa – O Pai Presente é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenado nos estados pelas Corregedorias-Gerais. Em Mato Grosso, há parceria com o Governo do Estado, Defensoria Pública, e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), por meio dos Cejuscs, que executa o mutirão nas 48 comarcas onde há Centro instalado, nas demais, o programa fica a cargo das Diretorias dos Fóruns.

Em 2023, o programa permitiu o reconhecimento espontâneo de 48 paternidades e a entrega de 68 resultados de exames de DNA em todo o Estado. “As parcerias são importantíssimas para o programa ser executado. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, renovou a parceria de forma definitiva, colocando o Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen-MT) como responsável pelos exames de DNA, que são indispensáveis para a efetivação do reconhecimento da paternidade”.

Os interessados em participar do mutirão devem comparecer a uma das unidades dos Cejuscs em Mato Grosso ou diretorias dos fóruns. Para acessar os serviços, é necessário apresentar cópias de documentos pessoais como RG, CPF, Cartão Nacional do SUS e Certidão de Nascimento, caso envolva menores de idade. Em situações de exames “post mortem”, o atestado de óbito é indispensável.

Ainda participaram da solenidade de abertura: a juíza auxiliar da Corregedoria, Cristiane Padim, a juíza diretora do Fórum da Capital, Edleuza Zorgetti, o juiz diretor do Fórum da Comarca de Várzea Grande, Luís Otávio Pereira Marques, tabelião Antônio Xavier de Matos, servidores do Judiciário.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Corregedor declara mutirão Pai Presente aberto em Mato Grosso. Ele está em pé, ao púlpito, usa um terno escuro, ao lado aparecem as juízas Cristiane e Edleuza e o juiz Bertolucci. Foto 2: Mãe segura a filha no colo. Elas estão sentadas no saguão de espera do Cejusc. Foto 3: A imagem mostra o pé de uma criança com uma gotinha de sangue e as mãos com luvas do profissional que faz a coleta do material genético.

Por: Alcione dos Anjos/Fotos: Ednilson Aguiar – Assessoria de Comunicação da CGJ-MT