Luluca nega irregularidades e alerta autoridades do parecer da CGU com ERROS GRAVES – Jornal Advogado – Em Mato Grosso
Defesa do Ex-Secretário Luluca Ribeiro frente a Acusações
Luluca Ribeiro (MDB), ex-secretário de Agricultura Familiar de Mato Grosso, se posicionou contra as alegações de irregularidades no uso de emendas parlamentares destinadas à sua pasta. Ele é um dos dez investigados na Operação “Suzerano”, que foi iniciada na terça-feira (23) pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). Em sua nota, Luluca qualificou as informações do relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) como “inverídicas”, fundamentando a denúncia do Ministério Público (MPMT) e a investigação policial.
Conforme o relatório da CGE, Luluca teria desconsiderado licitações com preços inflacionados na aquisição de kits agrícolas, destinados a pequenos produtores do interior do estado. No entanto, o ex-secretário contestou essa narrativa, alegando que o parecer apresenta “erros graves”.
Ele destacou que “há um erro crasso e tendencioso no parecer da CGE ao confundir o Termo de Fomento com um processo licitatório. A premissa é equivocada.” Luluca sustentou que as compras realizadas com emendas não estão sujeitas às mesmas normas de licitação, e que o relatório levou o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Civil a cometerem equívocos.
O ex-secretário também afirmou que a CGE utilizou preços públicos ao invés de preços de mercado para comprovar o alegado superfaturamento na compra dos kits. Ele enfatizou que a legislação atual dispensa a necessidade de licitação para aquisições feitas com recursos de emendas parlamentares.
Ele citou o artigo 45, que aborda a cotação de preços, ressaltando que termos de colaboração ou fomento ligados a emendas podem ser firmados sem chamamento público. “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvem recursos de emendas parlamentares serão celebrados sem chamamento público, conforme a legislação vigente”, explicou.
Operação Suzerano
A Operação Suzerano investiga supostas irregularidades no uso de emendas parlamentares na Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf-MT), apontando dez indivíduos como alvos, incluindo servidores públicos e empresas envolvidas.
