Ministro Alexandre de Moraes mantém prisão de Cuiabano por desrespeito as medidas cautelares do STF – Jornal Advogado – Em Mato Grosso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão de Reginaldo Silveira, residente em Cuiabá, que é acusado de envolvimento nos ataques ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro.

A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (13).

De acordo com os registros, Reginaldo foi detido em flagrante nas proximidades da Praça dos Três Poderes no dia dos eventos. Ele foi liberado em 10 de março, sob a imposição de diversas medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de viagens ao exterior, restrições ao uso de redes sociais e suspensão do porte de armas. No entanto, ele foi preso novamente em 1º de julho após violar as condições de monitoramento eletrônico em 73 ocasiões. A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso detectou problemas com a tornozeleira, como falta de sinal de GPS, rompimento da cinta e bateria fraca.

Na sua decisão, o ministro caracterizou as infrações cometidas por Reginaldo como um “desrespeito” ao STF.

“Conforme já mencionado, mesmo em liberdade, Reginaldo Silveira não cumpriu as medidas cautelares impostas a ele. E, além disso, agiu de maneira desafiadora, desrespeitando esta Suprema Corte e suas deliberações, com múltiplas violações do monitoramento eletrônico, incluindo o rompimento da cinta, sem qualquer justificativa. Isso demonstra que as medidas cautelares não foram eficazes para assegurar a aplicação da lei penal e a ordem pública neste caso”, declarou.

“Portanto, as circunstâncias que justificaram a prisão preventiva do réu permanecem inalteradas. Diante disso, com base nos artigos 312 e 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, decido pela manutenção da prisão”, concluiu o ministro.