Paper Excellence quer levar caso sobre Eldorado à arbitragem na França
A multinacional do setor de celulose Paper Excellence e a holding J&F Investimentos vivem, desde 2017, um embróglio pela brasileira Eldorado Celulose.
Agora, a empresa fundada no Canadá tenta iniciar uma nova arbitragem no caso para buscar uma indenização pelo que chama, em nota, de “atos desleais e abusivos praticados pelas duas empresas brasileiras para impedir a concretização da transferência do controle da Eldorado”.
A Paper afirma que a J&F deve algo em torno de US$ 3 bilhões por conta da extensão do processo.
A multinacional propôs a mudança da sede de arbitragem para a França. O caso é analisado pela Câmara de Comércio Internacional (CCI).
Em nota, a holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista avalia que a Paper Excellence “ataca as instituições brasileiras” e tenta “fugir da jurisdição definida em contrato”.
A Paper afirma que a tentativa de levar a questão sobre a indenização para arbitragem não tem “nada haver com o Judiciário brasileiro” e que, na realidade, se trataria de buscar um “território neutro” para dar andamento ao caso.
A multinacional ainda pontua que nunca quis ter envolvido o poder público no caso, podendo ter o resolvido diretamente com a J&F.
Entenda o caso
Em 2017, a Paper Excellence e a J&F fecharam um acordo para transferir 100% das ações da Eldorado à multinacional, que pagou R$ 3,8 bilhões por 49% de participação na empresa, tornando-se sócia da mesma. A transferência restante seria concretizada após liberação das garantias das dívidas, que deveria acontecer em até um ano.
A Paper afirma que, em 2018, executivos da Eldorado pararam de marcar reuniões e de responder suas solicitações. A J&F argumenta que a multinacional teria mentido em contratos, descumprido obrigações e, em sequência, orquestrado uma arbitragem “parcial e disfuncional”. A Paper Excellence nega as acusações.
Após a arbitragem favorável à Paper, a J&F levou o caso à primeira instância do Judiciário, que também deu causa à multinacional. A holding dos irmãos Batista voltou a recorrer.
A J&F reconhece, em nota, que a Paper obteve “diversas vitórias no Judiciário brasileiro ao longo do litígio”, mas aponta que a multinacional “tenta agora driblar as instituições brasileiras, prejudicando a imagem internacional do país”.
“A atitude da Paper Excellence configura um caso clássico de violência institucional, com táticas que podem ser enquadradas em tipos penais específicos”, afirma a holding.
Após passar pelos Tribunais Regionais Federais da 3ª Região (TRF3) e da 4ª Região (TRF4), o caso foi levado, já em 2024, pela J&F ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a decisão favorável à Paper obtida em primeira instância. O caso também é analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos desdobramentos mais recentes do caso, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acatou, no final do ano passado, um pedido da J&F para suspender a participação da Paper Excellence no board de acionistas da Eldorado.
Na quarta-feira (22), porém, o TRF3 anulou a decisão do Cade, atendendo pedido da multinacional, retomando seus direitos políticos sobre a Eldorado.
