PJC cumpre buscas e sequestro de bens de investigados no esquema em empresa de saúde da Prefeitura de Cuiabá – Jornal Advogado – Em Mato Grosso

A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) iniciou, na manhã desta terça-feira (17.09), a Operação Athena, visando cumprir mandados de busca, sequestro de bens e afastamento de funções públicas de indivíduos envolvidos em um esquema ilícito na Empresa Cuiabana de Saúde Pública, vinculado à Prefeitura de Cuiabá, entre 2021 e 2024.

A operação abrange um total de 56 ordens judiciais, incluindo buscas e apreensões, sequestro de bens e valores, afastamento de servidores e diversas medidas cautelares, além da proibição de novas contratações com o poder público.

Os 16 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo), estão sendo executados na capital e em Várzea Grande, em locais relacionados aos investigados. O Judiciário também determinou o sequestro de imóveis e veículos, assim como o bloqueio de bens e valores que somam mais de R$ 3,950 milhões.

Além disso, a suspensão do exercício das funções públicas foi decretada para cinco servidores, incluindo o atual diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

Os investigados estão sujeitos a várias medidas cautelares, como a proibição de contato entre si, a restrição de acesso às dependências administrativas da Saúde de Cuiabá, a necessidade de autorização judicial para se ausentar da comarca e a entrega dos passaportes. A empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática e seus representantes também estão impedidos de firmar novos contratos com entidades públicas, especialmente com o município de Cuiabá.

Atendendo a um pedido da Polícia Civil, o juízo do Nipo proibiu a Administração Municipal de Cuiabá de realizar contratações diretas, sem licitação, para serviços de instalação e configuração de CFTV, controle de acesso e locação de impressoras.

A execução dos mandados da Operação Athena contou com o apoio das equipes da Diretoria de Atividades Especiais e da Diretoria Metropolitana.

Redação JA/ Foto : PCMT