Posto de Cuiabá faz acordo por preço abusivo e terá que desembolsar R$ 72 mil
Conteúdo/ODOC – O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, homologou um acordo firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) e o Posto Alphaville – M.A. Comércio de Combustíveis Ltda, condenado por praticar preços abusivos na venda de etanol. O estabelecimento foi denunciado por revender o combustível com margem de lucro excessiva, prejudicando os consumidores.
Inicialmente, a Justiça havia determinado o pagamento de uma indenização de R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, além de exigir que o posto indenizasse os consumidores lesados e limitasse sua margem de lucro na venda de gasolina comum a R$ 0,30 sobre o preço de aquisição. No entanto, um acordo entre as partes reduziu o valor da indenização para R$ 72,4 mil, com o débito sendo parcelado em 15 vezes.
Segundo o acordo homologado, o pagamento das parcelas deve começar em 10 de fevereiro de 2025, e o posto deverá comprovar mensalmente os depósitos judiciais. Em caso de descumprimento, o Ministério Público poderá tomar medidas judiciais para garantir o ressarcimento, sem necessidade de notificação prévia à empresa.
Na decisão, o magistrado destacou que o acordo atende aos requisitos legais e evita a necessidade de prolongar a disputa judicial. “Tendo resultado frutífera a autocomposição entre as partes, homologo o acordo celebrado para que todos os efeitos legais surtam. Por conseguinte, cancelo a audiência de conciliação outrora designada para o dia 26 de março próximo e suspendo o curso do presente cumprimento de sentença pelo prazo de 1 ano e 3 meses”, determinou.
O caso teve origem em uma ação civil pública movida pelo MP-MT, que acusou o Posto Alphaville de obter lucro abusivo na comercialização de álcool etílico hidratado. A prática foi considerada uma violação aos direitos dos consumidores e resultou na condenação inicial do estabelecimento.
