Queimadas provocaram prejuízos econômicos de R$ 1,3 bilhão, diz CNM – Jornal Advogado – Em Mato Grosso

Boletim divulgado nesta semana pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que as queimadas ocorridas em todo o Brasil ao longo deste ano provocaram prejuízos econômicos de aproximadamente R$ 1,3 bilhão.

O número é expressivamente maior do que o contabilizado no ano passado: segundo a entidade, os prejuízos registrados entre janeiro e setembro de 2023 foram de R$ 29,1 milhões.

O levantamento da CNM foi feito com base em dados do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a partir dos decretos de situação emergência emitidos pelos municípios.

Ao todo, 573 cidades publicaram decretos desse tipo em razão dos incêndios florestais neste ano. Nos nove primeiros meses de 2023, foram 40.

“A confederação destaca que o período entre agosto e setembro deste ano foi atípico e expressou valores fora do padrão até então relatados para estes meses. O cenário reforça a urgência de o Brasil adotar medidas concretas e que possibilitem a prevenção e o enfrentamento de desastres como esses que estamos agora vivenciando e que impacta gravemente a saúde de milhões de pessoas, o meio ambiente e o desenvolvimento do país“, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Ainda de acordo com o levantamento, 15,4 milhões de pessoas foram afetadas pelas queimadas em todo o país entre janeiro e setembro deste ano, com 1.042 desabrigados ou desalojados. No mesmo período de 2023, 12,4 mil indivíduos haviam sido atingidos pelos incêndios.

A entidade alerta que o número pode ser ainda maior, já que as informações sobre pessoas desalojadas e desabrigadas ainda não foram enviadas por muitos municípios. “Ainda assim, fato é que a maioria foi impactada de forma direta, seja pela fumaça, necessidade de atendimento médico ou interrupção de serviços essenciais (como suspensão de aulas)”, diz a confederação.

PEC da Mudança Climática

Diante desse cenário, a CNM reforça a “urgência” da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

“A proposta prevê a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Mudança Climática fora do Orçamento Geral da União. A confederação justifica essa medida porque o modelo tradicional de aplicação de recursos públicos não têm produzido resultados adequados na promoção de medidas efetivas que possam prevenir e enfrentar as consequências da mudança climática”, diz a entidade.

O texto prevê que 3% do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sejam destinados ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

“A CNM também defende a criação de um Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres. Estudos mostram que os municípios não estão preparados para enfrentar as questões climáticas. Mais de 94% dos Municípios enfrentam dificuldades nas questões climáticas, 43% das prefeituras não têm uma pessoa responsável pelo monitoramento dos eventos climáticos e 47% não têm sistema de alerta”, acrescenta a entidade.