Rombos e CPI: histórico de fundos reforça necessidade de auditoria na Previ

Para especialistas consultados pela CNN, o histórico de prejuízos e suspeitas em fundos de pensão deixam lições que devem ser aplicadas no recente caso da Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ).

A principal delas é de que: uma apuração profunda e sem viés político deve ser efetivada.

O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou, em 11 de fevereiro, uma auditoria na gestão da Previ, após um déficit de R$ 14 bilhões no Plano 1 entre janeiro e novembro de 2024. A solicitação partiu do ministro Walton Alencar Rodrigues, que expressou “gravíssimas preocupações” com o resultado do fundo.

Esse não é o primeiro episódio em que há questionamentos sobre a gestão de fundos de pensão no Brasil.

Entre 2015 e 2016, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investigou suspeitas na gestão dos fundos da Caixa Econômica Federal (Funcef), dos Correios (Postalis), da Petrobras (Petro) e da própria Previ.

Foram investigados indícios de fraude e má gestão no período entre 2003 e 2015.

O relatório aprovado pela CPI calculou prejuízo de R$ 6 bilhões nas quatro entidades e pediu esclarecimento sobre 353 suspeitas de crimes e infrações administrativas, além de 146 indiciamentos.

“Casos do passado mostram que é necessária uma auditoria. É uma medida de transparência da gestão e boa prática de governança. Se os resultados são provisórios, se comprometem a sustentabilidade dos planos, somente uma análise especializada independente dirá, afirma Gilberto Braga, professor de finanças do MBA do Ibmec.

Em 2021, um levantamento do próprio TCU identificou que 55% dos fundos de pensão apresentam suscetibilidade “alta” ou “extrema” a riscos de integridade.

O tribunal examinou a estrutura de governança de 31 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Se essa governança sempre estivesse em dia, casos mais drásticos do passado poderiam ter sido evitados, destaca Roberto Gil Uchôa, responsável pela Área de Finanças, da Escola de Negócios (IAG) da PUC-Rio.

“Por uma questão de governança e transparência, todos os fundos de pensão vinculados a empresas públicas deveriam expor em seus relatórios a parte de suas carteiras que estão sendo impactadas por influência legais e políticas, bem como os resultados contábeis e financeiros decorrentes. Talvez assim, situações como a do Postalis – fundo de previdência dos Correios –, que quase seguiu à insolvência, poderiam ser evitadas”, afirma Uchôa.

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André Gilberto, CEO e responsável pela área de Direito Administrativo do CGM Advogados, indicou que a materialização desses riscos pode ter grande impacto e repercussões negativas em todo o sistema de previdência complementar.

“O quadro completo — fragilidades na governança, somadas às carências apontadas na fiscalização pela Previc — é bem preocupante”, alerta.

Para os especialistas ouvidos pela CNN, ainda não é possível cravar semelhanças e diferenças nos “porquês” entre o caso atual e o passado. Eles indicam que a auditoria do TCU sobre o fundo de pensão se faz necessária por este exato motivo: é necessário apurar as causas do prejuízo na Previ.

“Entender as causas e efeitos de um resultado negativo de um fundo de pensão é algo indispensável para se avaliar se ele é capaz de bancar seus compromissos futuros. Em particular, é preciso se saber se as perdas são conjunturais ou estruturais, indica o advogado Emanuel Pessoa.

Casos do passado

Segundo Renan Silva, professor de economia do Ibmec, em determinado aspecto a natureza do prejuízo do passado se diferencia daquele verificado na Previ entre janeiro e novembro do ano passado — que se concentra nos investimentos em renda variável, em empresas da bolsa de valores.

“No passado as perdas foram com ativos ilíquidos não listados em bolsa de valores, classificados como private equity, empresas em situação pré-operacionais ou mesmo startups. De qualquer forma, faz-se necessário uma auditoria independente para a conclusão sobre a origem dos prejuízos”, indica Silva.

A análise está em linha com a percepção de Luigi Micales, gestor da Black Swan.

“A Postalis, por exemplo, acumulou um rombo de R$ 5,6 bilhões em 2014 que foi resultado de investimentos que incluíam títulos da Venezuela e Argentina”, indica.

O advogado Emanuel Pessoa destaca que, mesmo durante a análise preliminar, casos passados de corrupção e ingerência política em fundos de pensão estatais geram receio diante de perdas elevadas.

“Entender as causas e efeitos de um resultado negativo de um fundo de pensão é algo indispensável para se avaliar se ele é capaz de bancar seus compromissos futuros. Em particular, é preciso se saber se as perdas são conjunturais ou estruturais, caso este último que seria mais preocupante”, pontua Pessoa.

Como funcionam os fundos de pensão?

Cada fundo de pensão possui um regulamento interno, que descreve as diretrizes de investimento que seus gestores devem seguir. Essa política de investimentos é aberta para que seus membros tenham clareza sobre onde estão colocando seu dinheiro.

Segundo a Previ, seu Plano 1, que é destinado aos funcionários do Banco do Brasil (BB) admitidos até dezembro de 1997, deve assegurar:

• Complemento de aposentadoria por invalidez;
• Complemento de aposentadoria por tempo de contribuição;
• Complemento de aposentadoria por idade;
• Complemento antecipado de aposentadoria;
• Renda mensal vitalícia;
• Renda mensal temporária por desligamento do plano;
• Complemento de pensão por morte;
• Renda mensal de pensão por morte.

“Os recursos arrecadados são investidos e a rentabilidade desses investimentos garante o pagamento dos benefícios. E tudo sob o controle do beneficiário, que participa da gestão dos recursos, podendo votar ou ser votado para o Conselho Deliberativo”, explica a cartilha do Plano 1 da Previ.

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