Senadores pedem menos imposto para mortadela, lentes de contato e ração na reforma tributária – Jornal Advogado – Em Mato Grosso
Parte das emendas apresentadas por senadores ao primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PL 68/2024) pede a inclusão de itens na lista de mercadorias com desconto no imposto sobre valor agregado (IVA). Estão entre as demandas, alimentos embutidos, bicicletas, ração e lente de contato.
Como mostrou a CNN, a redação recebeu mais de mil emendas em uma semana na Casa Alta. O texto trata das características específicas do IVA, além de definir detalhes do funcionamento do cashback e o conteúdo da cesta básica.
Uma emenda do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) pede a inclusão de salsichas, linguiças, mortadelas, salames, presuntos, apresuntados e empanados de frango e suínos — os chamados embutidos — na lista que terá 60% de desconto de CBS e IBS (impostos nacional e subnacional que compõem o IVA).
Em sua argumentação, Mourão indica que estes alimentos, de preços mais baixos, são acessíveis às classes D e E, aquelas mais vulneráveis à insegurança alimentar. Há especialistas que pedem, inclusive, tributos mais elevados a estes itens, visto prejuízos que podem causar à saúde humana.
O senador Dr. Hiran (PP-RR) pediu a redução de 60% de CBS e IBS para lentes de contato, lentes para óculos e lentes intraoculares (dispositivo implantado cirurgicamente, geralmente devido à catarata). O parlamentar argumenta que mais de 40% da população brasileira tem “doenças oftálmicas”.
Jaime Bagattoli (PL-RO) sugere desconto de 60% para bicicletas se utilizando de artigo da reforma que reduz impostos para atividades desportivas. O mesmo parlamentar pede a redução de tributos para ração de animais, inclusive domésticos: “Assim como humanos, necessitam de alimentação completa e segura”, argumenta.
O Ministério da Fazenda e especialistas vem alertando que a inclusão de mais itens em listas de desconto aumenta o valor do IVA pago pelos setores que não tem reduções de tributo. O IVA padrão deve ficar próximo de 26,5%.
Somente no dia 15 de agosto, os senadores oficializaram 750 emendas à redação. Não há somente pedidos de redução de imposto, mas também sugestões de mudanças em termos do cashback e mesmo do Comitê Gestor, responsável pela operacionalização do novo imposto subnacional.
