Servidores que recebem teto salarial enquadram no 1% mais rico do país
Apenas 1% dos brasileiros recebiam mais do que o teto salarial do setor público em 2022, segundo levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP), realizado a partir da análise de dados da Receita Federal.
O relatório pontua que, na prática, o dado enquadraria o contingente de servidores que recebiam valores próximos do teto no estrato de pessoas mais ricas da sociedade brasileira.
Tadeu Barros, diretor-presidente do CLP, afirmou à CNN que os estudos da entidade apontam que o impacto dos “supersalários” nas contas públicas é de R$ 5 bilhões por ano.
“O valor é três vezes maior, por exemplo, do que o orçamento do governo federal para bancar o programa de gestão de riscos e desastres este ano (R$ 1,7 bi). O valor gasto com supersalários poderia ser investido em serviços públicos de áreas prioritárias para a população, como saúde, educação e saneamento básico”, pontuou Barros.
De 2013 até agora, o teto subiu de R$ 28.059,29 para R$ 46.366,19. Apesar de momentos de maior controle no crescimento da cifra – durante a recessão de 2015 e a pandemia -, o relatório do CLP destaca que “a tendência geral foi de aumento robusto dos valores máximos de remuneração no setor público, em certos momentos até mesmo acima da inflação acumulada”.
Desse modo, além do teto enquadrar alguns servidores dentre o 1% mais rico do país, o CLP aponta que o valor recebido é quase três vezes maior que a renda tributável bruta média dos 5% mais ricos.
“Mesmo com as oscilações de poder aquisitivo, o teto do funcionalismo permanece em um nível significativamente superior à renda média dos maiores contribuintes, reforçando seu caráter privilegiado no conjunto dos rendimentos no país”, indica o relatório.
A pesquisa destaca ainda o fato de que, apesar do limite previsto em lei, uma série de servidores acabam recebendo ainda mais do que o valor do teto.
Pagamentos indenizatórios, verbas complementares e vantagens eventuais acabam não sendo contabilizadas dentro do teto constitucional; e esses auxílios – como de moradia – são isentos de Imposto de Renda (IR).
Por meio de um pacote de contenção fiscal anunciado em novembro e aprovado pelo Congresso em dezembro, o governo busca reformular as regras para os proventos do funcionalismo público e restringir os chamados “supersalários”.
Porém, a Câmara dos Deputados autorizou que as verbas indenizatórias que proporcionam os “supersalários” continuem sendo pagas até a aprovação no Congresso de uma lei ordinária para regulamentar a questão.
“O CLP acredita que há vontade política para o avanço da pauta, uma vez que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto e o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos tem se posicionado a favor dessa questão”, indagou Tadeu Barros à CNN.
“Cabe ao Senado dar o próximo passo e avançar com esta agenda fundamental para o país. Até porque a discussão de acabar com os supersalários é positiva, justa e respeita a Constituição”, concluiu.
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