Sindicato quer anular o controverso “vale-peru” beneficio de R$ 10 mil á servidores da justiça de Mato Grosso
Redação JA – O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) fez um pedido ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ser incluído como parte interessada em uma ação que visa anular o controverso “vale-peru”. Esse benefício, no valor de R$ 10 mil, foi concedido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a magistrados e servidores em dezembro de 2024.
O Sinjusmat argumenta que não deve haver a exigência de devolução dos valores, pois os servidores receberam o benefício de boa-fé. O sindicato alega que essa cobrança contraria princípios constitucionais, como a legalidade e a segurança jurídica, além de infringir normas que proíbem descontos sem a devida autorização.
O “vale-peru”, que inicialmente era de R$ 2.055, teve um aumento significativo para R$ 10.055, o que gerou bastante polêmica, especialmente em meio a escândalos envolvendo magistrados acusados de venda de sentenças. Apesar da suspensão do benefício pelo ministro Campbell Marques, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJMT procedeu com os pagamentos, justificando que os recursos já estavam disponíveis.
O Escritório Sales & Mezzonato, de Minas Gerais, ajuizou uma ação no STF no dia 22 de dezembro, solicitando a nulidade dos atos TJMT/CM nº 36/2024 e 37/2023, que autorizaram o aumento do benefício, estimando um custo total de R$ 45 milhões. Os advogados argumentam que esse valor é “imoral, exagerado e desproporcional”, especialmente considerando o orçamento do TJMT, que é de R$ 3,2 bilhões para 2024.
Em sua defesa, o Sinjusmat menciona jurisprudência que isenta a devolução de valores pagos erroneamente devido a erros administrativos, especialmente no que diz respeito a benefícios de natureza alimentar. O sindicato enfatiza que exigir a devolução dos valores poderia comprometer o sustento dos servidores e de suas famílias.
Na petição, o Sinjusmat destaca: “Se os valores são essenciais para garantir o sustento do servidor e de sua família, não é justo exigir que ele enfrente dificuldades básicas para corrigir um erro que não foi causado por ele”.
