SP lança programa de quitação de dívida de IPVA para trabalhadores de aplicativo
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo lançou nesta terça-feira (24) a segunda fase do Acordo Paulista IPVA, iniciativa para quitação de débitos de até R$ 42.432, incluindo o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
Nessa fase, a iniciativa fez parceria com Uber, 99 e iFood na ampliação na campanha de divulgação da nova fase. A meta é atingir um universo de cerca de 950 mil contribuintes com valores em atraso.
O programa oferece condições atrativas ao contribuinte, como 100% de desconto em multas, juros e parcelamento em até 60 vezes dos valores em atraso.
A adesão ao acordo e o pagamento da primeira parcela permitem o levantamento do protesto, mediante a quitação das custas diretamente nos cartórios. Já para a liberação do licenciamento dos veículos, é necessária a quitação do valor integral da dívida.
O objetivo é simplificar a negociação de um total de R$ 2 bilhões em débitos com mais de dois anos de inscrição em dívida ativa.
O edital com as regras da nova fase voltada para débitos de IPVA será publicado nesta quarta-feira (25). O documento também terá condições semelhantes para pagamento de dívidas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE)
Será possível aderir às negociações até 20 de dezembro por meio do site do Acordo Paulista, que também oferece a facilidade de quitação para débitos do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, ICMS ou outros tipos.
Lançado em fevereiro, o Acordo Paulista é uma iniciativa do governo estado de São Paulo. Em três meses, a primeira etapa negociou o pagamento de R$ 44 bilhões em débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Procurada pela a CNN, a 99 afirmou que apoia o programa e seu objetivo de reduzir custos, facilitando de seus motoristas parceiros.
“Para aqueles que utilizam carros e motos como instrumento de trabalho, a regularização do licenciamento dos veículos é essencial. Por isso, a 99 se comprometeu a usar toda sua capilaridade para que centenas de milhares de motoristas e motociclistas possam ir atrás dessa regularização”, explica Fernando Paes, diretor de Assuntos Governamentais da 99.
A Uber e a iFood também foram procuradas pela CNN e não se manifestaram até o momento da publicação.
