TJMT decidiu encaminhar o caso do ex-vereador e tenente-coronel Pacolla ao STJ, a Corte deverá avaliar se vai a Júri popular
A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, atual vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), decidiu encaminhar o caso do ex-vereador e tenente-coronel da Polícia Militar, Marcos Paccola, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte deverá avaliar se ele será julgado pelo Tribunal do Júri pelo assassinato do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, conhecido como “Japão”, que foi morto a tiros em julho de 2022, em Cuiabá.
A defesa de Paccola argumenta que o ato deve ser considerado como legítima defesa, alegando excludente de ilicitude. Eles também apontam que a falta de uma simulação dos eventos prejudica a compreensão do ocorrido e compromete o direito à ampla defesa.
Vale lembrar que um pedido similar já havia sido negado pela então vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, que deixou o cargo em 31 de dezembro de 2023.
O crime foi registrado por câmeras de segurança, e os laudos da Politec indicaram que Alexandre foi atingido nas costas, com um dos tiros atingindo seu pescoço, sugerindo que ele já havia caído quando o disparo fatal foi feito.
Em agosto deste ano, a Quarta Câmara Criminal do TJMT rejeitou, de forma unânime, o pedido de Paccola para reverter a decisão da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, que o encaminhou ao Tribunal do Júri. Os magistrados consideraram que as evidências, incluindo vídeos e laudos técnicos, eram suficientes para esclarecer a dinâmica do crime, tornando desnecessária uma simulação dos fatos.
Adicionalmente, os desembargadores negaram o pedido de absolvição sumária, afirmando que, embora Paccola fosse militar, ele não tinha a obrigação legal de agir na situação, pois estava afastado de suas funções devido ao seu cargo como vereador.
