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22/02/2024 7:57 am

Câmara aprova destinação de R$ 167 bilhões para ações na pandemia | Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta sexta-feira (18) a votação do projeto que libera cerca de R$ 167 bilhões para o combate aos efeitos econômicos provocados pela pandemia de covid-19. Tais recursos estão retidos no Tesouro Nacional em 26 fundos setoriais. O texto segue para análise do Senado.imagem18-12-2020-19-12-26imagem18-12-2020-19-12-27

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/20 tem o objetivo de ajudar o Orçamento federal, que teve queda na arrecadação em virtude do isolamento social por causa da pandemia e do aumento das despesas emergenciais, de saúde e de ações para manutenção de empregos e renda.

Os recursos desvinculados dos 26 fundos deverão ser destinados também às despesas orçamentárias da União cujas fontes de financiamento apresentaram queda de arrecadação.

O texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), inclui regras para renegociação de dívidas dos estados com a União. Além disso, a proposta inclui o uso do dinheiro no pagamento do auxílio financeiro da União aos estados e municípios, em gastos com saúde, educação e assistência social, no pagamento do auxílio emergencial e para a manutenção de emprego e renda dos trabalhadores.

Educação

O texto de Nascimento prevê que a aplicação dos recursos na área de educação seja feita obrigatoriamente em ações de retomada das aulas nas redes de ensino, como as que ampliam a conectividade e o acesso remoto de escolas, estudantes e profissionais de educação.

*Com informações da Agência Câmara

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-12/camara-aprova-destinacao-de-r-167-bilhoes-para-acoes-na-pandemia

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