Mauro diz que Congresso se omite ao permitir que STF decida sobre descriminalização do porte de drogas
Governador lembra que foi o Congresso que foi eleito para decidir sobre os interesses da população e não o STF [Foto – Mayke Toscano]
Conteúdo/ODOC – O governador Mauro Mendes culpou o Congresso Nacional por permitir que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a descriminalização do porte de drogas no Brasil. De acordo com o governador, a ação do Judiciário só ocorre devido a omissão dos políticos escolhidos pelo povo para legislar.
“Cadê o Congresso Nacional? Cadê os nossos senadores, deputados, para fazer esse debate? O poder emana do povo. Quem foi eleito para debater e decidir temas relevantes da nação brasileira chama-se Congresso Nacional”, comentou o governador.
“O problema é que eles se omitem e não estão cumprindo o seu papel. E aí vem o Supremo e começa a produzir regras, normas em todas as áreas”, completou Mauro.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (25), por maioria de votos, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Na prática, essa conduta não se tornará legal, mas não será mais tratada como crime, não resultando em consequências penais.
O placar final ainda não foi definido, pois há nuances nos votos dos ministros. Durante o julgamento, a Corte também analisa os critérios para distinguir o uso pessoal do tráfico de drogas, um dos principais pontos da discussão. Essa questão ocorrerá na sessão desta quarta-feira (26).
“Na prática é isso que está acontecendo. Se isso era ilícito e eles dominavam, a legalização vai aparecer lá no supermercado, a venda de droga? Então é muito ruim, eu entendo isso como um equívoco e lamento profundamente”, finalizou o governador.
