Ministério abre comissão técnica para apurar regulamentação de terapias a autistas
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) instaurou uma Câmara Técnica sobre Políticas Públicas e Deficiências Psicossociais para apurar a regulamentação de terapias a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
O anúncio do ministério vem após associações do setor pedirem ação do governo federal contra uma abordagem terapêutica frequentemente recomendada para autistas: a análise do comportamento aplicada (ABA, na sigla em inglês).
As associações denunciam a falta de especialização de profissionais e as longas horas de terapia recomendadas a pacientes. Segundo as associações, embora o tratamento não envolva confinamento físico, se assemelha muitas vezes a um “regime manicomial”, uma vez que “exercem um controle desproporcional sobre a vida desses indivíduos”.
Em resposta a essa denúncia, a pasta, além de instaurar a comissão, propôs uma audiência pública para que os segmentos possam apresentar os respectivos pontos de vista.
“O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reafirma que está empreendendo esforços para ampliar o diálogo com pessoas autistas, mães, familiares, profissionais e estudiosos na construção de políticas públicas para essa parcela da população”, escreveu a pasta na noite desta terça-feira (17).
“A Câmara Técnica, que será instaurada no âmbito do Plano Novo Viver Sem Limite, coloca o tema no centro do governo e confirma que a defesa dos direitos das pessoas com deficiência é uma prioridade para o Ministério”, diz.
ABA no centro do debate
As associações que encabeçam a denúncia são a Associação Nacional Para Inclusão das Pessoas Autistas (Autistas Brasil), a Associação Brasileira para Ação dos Direitos das Pessoas Autistas (Abraça) e na Vidas Negras com Deficiência Importam (VNDI).
Segundo as entidades, a ABA tem sua abordagem comumente aconselhada sob o argumento de que uma maior quantidade de horas de intervenção terapêutica resulta em melhores resultados de desenvolvimento. Contudo, “não leva em consideração as necessidades individuais, o direito à autodeterminação e a dignidade da pessoa autista, forçando-a a adequar-se a comportamentos e expectativas neurotípicas”.
As associações criticam a falta de regulamentação no setor e a ampla disseminação do Aba como um “tratamento para os autistas”, o que abre caminho para que a indústria da saúde ganhe dinheiro com essa terapia. “Hoje mutas vezes fazem um curso de duas semanas e começam a vender como produto”, disse recentemente o presidente da Autistas Brasil à CNN, Guilherme de Almeida.
Quem defende a ABA costuma dizer que a abordagem tem evidência científica e conta com pesquisas produzidas em diferentes partes do mundo há décadas. Além disso, o setor defende que a perspectiva negativa sobre o este modelo vem de profissionais que fazem o mau uso da técnica.
