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29/02/2024 2:41 pm

Relator pretende unificar PECs emergencial e do Pacto Federativo

As propostas de emenda à Constituição (PEC) emergencial e do Pacto Federativo devem ser unificadas para serem votadas em conjunto e destravar a recriação do auxílio emergencial, disse há pouco o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC emergencial. Segundo acordo fechado hoje pela manhã na reunião de líderes no Senado, a votação em primeiro turno deverá ocorrer na próxima quinta-feira (25).imagem18-02-2021-21-02-19imagem18-02-2021-21-02-20

“Aquelas PECs todas agora viraram uma só: Pacto Federativo, emergencial, também chamada de PEC dos gatilhos. Devem ser apresentadas em um texto só”, afirmou Bittar ao chegar ao Ministério da Economia para se reunir com o ministro Paulo Guedes.

Segundo Bittar, o Congresso e a equipe econômica buscam um acordo para destravar uma nova rodada do auxílio emergencial em troca de medidas de ajuste fiscal. “O que é fundamental para o país é que a gente dê um sinal completo, uma moeda de duas faces”, declarou o senador. “As pessoas precisam ainda da ajuda do Estado, ponto. Há uma convergência total. Ao mesmo tempo em que você sinaliza concretamente para a retomada da agenda [de reformas]”, comentou.

Enviadas ao Congresso em novembro de 2019, as duas PECs introduzem medidas que buscam reduzir os gastos obrigatórios. A PEC emergencial introduz gatilhos automáticos de congelamento de salários de servidores e outras proibições de reajustes toda vez em que a regra de ouro, proibição de usar a dívida pública para despesas correntes, for descumprida. A PEC do Pacto Federativo prevê medidas de redução do tamanho do Estado e a descentralização de recursos hoje nas mãos da União para estados e municípios.

Guedes e Bittar se encontraram no Ministério da Economia, após os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, anunciarem o fechamento de um acordo para a inclusão de uma cláusula de calamidade na PEC emergencial para destravar a votação de uma nova rodada do auxílio emergencial.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-02/relator-pretende-unificar-pecs-emergencial-e-do-pacto-federativo

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