Caso Bruno Henrique segue rolando no TJDFT
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, nesta terça-feira (6/10), uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) no processo contra Bruno Henrique. Com isso, a Justiça do DF terá de analisar novamente um recurso apresentado pela defesa do atacante do Flamengo contra a acusação de estelionato.
A decisão é do ministro Joel Ilan Paciornik e não encerra o processo, nem representa uma absolvição do jogador, segundo informações do “Uol”. Na prática, o STJ entendeu que o TJDFT não analisou de forma adequada um dos argumentos apresentados pela defesa. Dessa forma, o tribunal terá de realizar um novo julgamento sobre o ponto questionado.
A discussão envolve uma particularidade do crime de estelionato. Para que uma acusação desse tipo avance, é necessária a representação da vítima, que, neste caso, seriam as casas de apostas que teriam sido prejudicadas pelo suposto esquema.
A defesa de Bruno Henrique questiona justamente se essa representação ocorreu de forma válida e dentro do prazo previsto pela legislação. Segundo os advogados, as primeiras comunicações sobre as apostas consideradas suspeitas foram feitas às entidades privadas de monitoramento IBIA e Sportradar e, posteriormente, à CBF. Julgado pelo STJD, Bruno Henrique foi absolvido sob pena por multa de R$ 100 mil.
Prazo terminado?
O argumento é que essas manifestações não equivaleriam à representação formal exigida pela lei, já que não foram direcionadas inicialmente à Polícia, ao Ministério Público ou à Justiça. Para a defesa, quando as casas de apostas procuraram diretamente as autoridades responsáveis pela investigação, o prazo para a representação já poderia ter terminado.
O TJDFT havia adotado entendimento diferente. Em junho, o tribunal considerou que os alertas e comunicações feitos pelas casas de apostas demonstravam o interesse das empresas na apuração dos fatos, mesmo sem uma formalidade específica. Com isso, manteve o jogador como réu por estelionato. Agora, porém, o STJ determinou que esse argumento da defesa seja analisado novamente.
Acusação por fraude esportiva continua
A decisão de Paciornik não interfere na acusação de fraude ao resultado de competição esportiva. Esse crime tem natureza diferente e pode ser investigado independentemente de uma representação das supostas vítimas.
O processo envolve Bruno Henrique e outras oito pessoas por suspeitas relacionadas à partida entre Flamengo e Santos, pelo Brasileirão de 2023. Na ocasião, o atacante recebeu cartão amarelo nos acréscimos e, logo depois, foi expulso por reclamação.
A investigação apontou movimentações consideradas atípicas em apostas relacionadas à advertência do jogador. A acusação sustenta que Bruno Henrique teria agido deliberadamente para receber o cartão e, assim, beneficiar apostadores.
Portanto, o novo entendimento do STJ atinge apenas a discussão sobre a validade da acusação de estelionato. O TJDFT ainda terá de realizar o novo julgamento e decidir se o argumento apresentado pela defesa altera ou não sua conclusão anterior.
