O governador Mauro Mendes (DEM) declarou que deve judicializar a derrubada do veto do Projeto de
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Com a decisão, o ex-secretário da Semob está apto a retornar ao exercício das funções públicas
A Justiça deu 48 horas de prazo para a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) explicar
O Estado e a Associação Congregação de Santa Catarina foram condenados pela Justiça do Trabalho
A Justiça Federal determinou, na noite de terça-feira (24), que o governo federal forneça “imediatamente”
A AME Comércio Varejista de Utilidades e Presentes Ltda, mais conhecida como “Loja Giga de Cuiabá”, está impedida de usar o nome e os atributos da marca “GIGA”. A determinação se deu após a empresa ter recurso relativo ao direito de uso de marca negado pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
A Justiça Federal do Amazonas suspendeu a distribuição, em Manaus, da vacina contra covid-19 desenvolvida
A Justiça Federal ordenou a suspensão do atendimento presencial em todas as agências do Instituto Nacional