Mutirão da Cidadania é oportunidade para regularizar dívidas e aproveitar descontos no Refis e no IPTU 2023
A prefeitura de Várzea Grande está levando serviços aos bairros, na primeira ação coletiva da gestão do prefeito Kalil Baracat. O primeiro Mutirão da Cidadania, ‘VG + Perto de você’, será realizado amanhã (25), a partir das 8h, no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) ‘Senador Jonas Pinheiro’, localizado no bairro da Manga e que abrange toda região do grande Cristo Rei. Dentro do rol de serviços ofertados estão os disponibilizados pela secretaria de Gestão Fazendária. A ação abre oportunidade para que os contribuintes dessa região possam checar débitos junto ao Fisco Municipal e conhecer as opções para renegociar e ainda, obter descontos com a quitação desses débitos.
Conforme a secretária da Pasta, Lucineia dos Santos, auditores e atendentes da secretaria estarão trabalhando durante toda ação, no sentido de esclarecer dúvidas e ajudar na busca pela quitação de débitos, seja por meio de pagamentos à vista com descontos ou ainda por meio de renegociação de dívidas.
“Não tenho dúvidas que é uma grande oportunidade para quitar o IPTU 2023, pedir isenção do tributo e ainda, aderir ao Refis. Mesmo com nosso atendimento atualmente, 100% online, existem barreiras e estar no bairro, do lado da casa das pessoas, faz muita diferença”, pontua a secretária.
Ela frisa que o prazo para o pagamento do IPTU 2023 está chegando ao fim, até o dia 6 de setembro, e que não será mais prorrogado pela prefeitura. “Estar mais perto do cidadão faz toda a diferença. O mutirão possibilita o pagamento ou a prorrogação de débitos sem nenhum prejuízo de execução, de pagamento de honorários e tão pouco de risco de ter o nome e o CPF protestados. Desde o início da sua gestão, o prefeito Kalil vem adotando uma postura flexível para que o contribuinte fique em dia com o Fisco, e integrar o mutirão é uma etapa dessa flexibilização: estamos indo até o cidadão e levando oportunidades e benefícios únicos”, acrescentou Lucineia.
IPTU 2023 – Várzea Grande ampliou – pela última vez – a oportunidade para o contribuinte ficar em dia com tributo. O Decreto 53 prorrogou o vencimento para 6 de setembro, mantendo benefícios e condições como desconto de 20% para quem estiver sem débitos do IPTU de anos anteriores e ainda podendo parcelar o vencimento de 2023.
“O IPTU é fundamental para a Administração Municipal, para a cidade e para sua população, pois é através dele que conseguimos realizar obras como a pavimentação asfáltica de ruas e avenidas, obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário, unidades de saúde, unidades escolares, enfim, o IPTU permite que possamos atender as demandas da própria sociedade, então é importante as pessoas paguem seus impostos e possam contar com a certeza de que iremos aplicar integralmente em favor desta mesma população os benefícios decorrentes do pagamento deste imposto”, sinalizou o prefeito Kalil Baracat.
REFIS – O prefeito Kalil Baracat também postergou o período de vigência do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. O contribuinte com débitos vencidos junto ao Município pode aderir até o dia 6 de setembro e usufruir de descontos de até 80% sobre juros e multas. Ao renegociar o IPTU atrasado, por exemplo, dentro do Refis, o contribuinte se habilita a receber o abatimento de 20% no pagamento do exercício 2023, caso opte pelo pagamento à vista.
O Refis oferta ainda descontos que variam de 80% a 10% sobre juros e multas, dependendo o total de parcelas escolhidas pelo contribuinte. Os débitos podem ser parcelados em até 60 meses.
ISENÇÃO – As solicitações de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderão ser feitas até o dia 29 de setembro e não será prorrogado, conforme a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária.
Para ter direito ao benefício, os contribuintes devem se enquadrar em alguns requisitos e ainda apresentar cópias de documentos. Os pedidos deferidos darão direito à isenção do atual exercício – o de 2023 – bem como para 2024. Finalizado o período de dispensa do pagamento, o titular deve requerer o benefício novamente.
AÇÕES – Além de reunir todas as pastas da Administração Municipal em um mesmo local, o Mutirão de Cidadania realizará ainda mais uma etapa do projeto “Qualifica + VG” com a oferta de 1,5 mil empregos, disponibilizados por meio de empresas parceira e também pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL/MT).
Todas as secretarias municipais vão estar in loco, com parte de seus efetivos, para estreitar ainda mais o atendimento aos várzea-grandenses, levando soluções. Outras duas etapas ainda serão realizadas neste ano: Dia 29 de setembro na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘Joaquim Antunes’, no bairro Hélio Ponce, e no dia 27 de outubro, na EMEB ‘Alino Ferreira’, no bairro Jardim Maringá.
