Pivetta sanciona Lei que garante ao Cuiabá R$ 3,5 milhões

O governador em exercício, Otaviano Pivetta (sem partido), sancionou nesta quarta-feira (3), a Lei nº 11.550, que cria o Programa Mato Grosso Série A. A nova legislação autoriza a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) a firmar contratos de patrocínio com as equipes esportivas que estejam disputando as séries A e B do Campeonato Brasileiro, organizado pela CBF, nos valores de R$ 3,5 milhões, à Série A, e R$ 1 milhão para o time que estiver na Série B.

Caso não tenha times disputando as séries A e B do Brasileirão, o patrocínio será revertido às equipes profissionais que disputam as séries C e D. A informação consta Diário Oficial do Estado, que circulou hoje (4).

O programa visa incentivar a maior profissionalização das equipes de futebol, difundir as potencialidades do estado de Mato Grosso, por meio da imagem da entidade patrocinada, junto ao público e aos canais de mídia.

O governo argumenta que o projeto objetiva promover o incentivo ao futebol profissional de alto rendimento em Mato Grosso. O programa adota como diretrizes a promoção da competitividade entre as equipes profissionais mato-grossenses, bem como autonomia das entidades desportivas. Segundo o governo, a propositura também é “apta a conferir ao Estado de Mato Grosso o reconhecimento em nível nacional, já que a sua imagem está associada ao esporte de maior alcance entre os brasileiros”.

Os deputados estaduais aprovaram o projeto no último dia 26. A mensagem de autoria do Executivo foi aprovada em primeira e segunda votações com um voto contrário do deputado Lúdio Cabral (PT).

“O governo está querendo surfar no sucesso do Cuiabá Esporte Clube ao propor essa Lei. O Cuiabá chegou nesta posição, até agora, sozinho. Tem todas condições de se manter sem precisar de patrocínio do governo. Isso é uma empresa privada recebendo recursos públicos. Há pareceres em outros estados contrários a esse tipo de patrocínio e esse questionamento jurídico pode acontecer em Mato Grosso e contaminar a gestão do Cuiabá Esporte Clube. Não é de interesse público investir em um clube de futebol”, criticou Lúdio Cabral à época.