Ex-governador Blairo Maggi pede desbloqueio de fazenda em ação de improbidade que foi absolvido
Conteúdo/ODOC – A defesa do ex-governador Blairo Maggi pediu à Justiça a liberação de uma fazenda localizada no município de Itiquira (a 358 km de Cuiabá), que está restrita em uma ação de improbidade administrativa em que ele foi absolvido.
O pedido será analisado pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas. “O Peticionante comparece-se nestes autos para noticiar esse Juízo de que há outro imóvel ainda não informado no qual se mantém a indisponibilidade gravada em sua matrícula. O imóvel é o de matrícula 3.704 do 1º Ofício do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Itiquira/MT, razão pela qual se requer a expedição de solicitação de levantamento da indisponibilidade”, diz o pedido.
A ação em questão foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2014 e diz respeito à suposta compra da vaga de uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o então deputado estadual Sérgio Ricardo, mediante pagamento ao titular à época Alencar Soares Filho para que este se aposentasse.
Blairo foi absolvido em 2022 por decisão da Segunda Câmara de Direito Público e Coletiva do Tribunal de Justiça com base na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que extinguiu um processo criminal que o investigava pelos mesmos fatos, por falta de provas.
Continuam respondendo a ação o conselheiro Sergio Ricardo, os ex-conselheiros Humberto Bosaipo e Alencar Soares, o ex-secretário Eder Moraes (Fazenda), os empresários Gercio Marcelino Mendonça Júnior e Leandro Soares e o ex-deputado José Riva.
O esquema de venda e compra de vaga no TCE teria iniciado em 2009. Segundo o Ministério Público Federal (MPE), naquele ano Alencar Soares teria recebido R$ 2,5 milhões de Sérgio Ricardo para lhe ceder a vaga.
Ocorre que depois Alencar Soares teria aceitado outra proposta do então governador Blairo Maggi e de seu secretário de Fazenda Éder Moraes para continuar no cargo. O objetivo desse novo acordo era assegurar que Éder Moraes e não Sérgio Ricardo fosse indicado para o TCE. De acordo com a denúncia, naquele momento, foram repassados R$ 4 milhões ao conselheiro.
Ao Ministério Público Federal, Éder Moraes disse que “algum tempo depois, tomou conhecimento de que Sérgio Ricardo e Alencar Soares teriam voltado a negociar a vaga no Tribunal de Contas”. Disse também que não se opôs à medida porque a vaga era da Assembleia Legislativa.
No total, a suspeita é de que o esquema custou cerca de R$ 12 milhões. Os valores teriam sido desviados da Assembleia Legislativa ou do Executivo por meio de estratégias como contratações simuladas de serviços que jamais foram prestados.
