Filhos e viúva têm cinco dias para informar bens deixados por ex-deputado em ação de improbidade
Pedro Satélite, morto em janeiro, foi acusado de participar de um esquema que impediu a licitação do transporte intermunicipal em Mato Grosso
Conteúdo/ODOC – A Justiça deu prazo de cinco dias para que os filhos e a viúva do ex-deputado estadual Pedro Satélite informem os bens deixados por ele e onde podem ser encontrados. Satélite morreu em janeiro deste ano vítima de um câncer de pâncreas.
A decisão foi dada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas nesta terça-feira (2) dentro de uma ação por ato de improbidade administrativa oriunda da Operação Rota Final.
O ex-deputado foi acusado de participar de um esquema que impediu a licitação do transporte intermunicipal em Mato Grosso. No total, a ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) pede o ressarcimento de R$ 32,4 milhões.
A tendência é que os filhos e a viúva de Satélite passem a responder o processo, com a possibilidade de terem que arcar com eventual condenação ao ressarcimento ao erário, na condição de espólio.
Foram citados Andrigo Gaspar Wiegert – que já é réu na ação -, Márcio Rodrigo Wiegert, Marciana Wiegert Alonço dos Reis e Samilly de Fátima Favareto Wieger, além da viúva Eliane Fátima Favaretto,
“Ante a indicação dos sucessores do falecido, citem-se os herdeiros indicados pelo Ministério Público, bem como a convivente Eliane Fátima Favaretto, para que, nos termos do artigo 690 do Código de Processo Civil, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando informações sobre eventuais bens deixados pelo falecido e, inclusive, onde podem ser encontrados”, determinou o magistrado.
Além do ex-parlamentar e do filho, respondem a ação o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (União), Raphael Vargas Licciard, Eder Augusto Pinheiro, Júlio César Sales Lima, Max Willian de Barros Lima, José Eduardo Pena, Edson Angelo Gardenal Cabrera, Paulo Humberto Naves Gonçalves, Francisco Feitosa de Albuquerque Lima Filho, Luis Gustavo Lima Vasconcelos e Daniel Pereira Machado Júnior.
E ainda as empresas Verde Transportes Ltda, Empresa de Transporte Andorinha S/A, Viação Xavante Ltda, Viação Motta Ltda e Viação Juína Transportes Eirelli.
Conforme o Ministério Público, a suposta organização criminosa era liderada pelo empresário Éder Pinheiro, dono da Verde Transportes;
Ele e outros empresários do setor teriam pagado propina a Dilmar e Satélite, que comandavam a Comissão Especial de Transportes da Assembleia Legislativa, com o objetivo de inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017 deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
Segundo o Ministério Público, Dilmar recebeu cerca de R$ 500 mil enquanto que Satélite, R$ 1,1 milhão entre 2014 a 2018.
