Família pedirá indenização e culpa decreto de Bolsonaro por morte
O Podcast com 5 episódios é apresentado pela repórter Sônia Bridi e investiga as motivações e as consequências dessa política armamentista. Na entrevista, Nishiama diz que o decreto do presidente Jair Bolsonaro de 2019, que estabelece regras sobre armas e munições por caçadores, colecionadores e atiradores, e que autorizou a prática de tiro de pessoas com mais de 14 anos sem a necessidade de uma autorização judicial, é que causou a morte de Isabele.
“A República Federativa do Brasil, ela se mostrou omissa na proteção juventude brasileira. É o contexto, o plano de fundo jurídico da morte da Isabele, foi a prática esportiva de disparo de arma de fogo, prática de tiro, por menores. Então, quando se fala que não havia nada de errado com os atos daquela família, essa premissa ela adota como referência legal um ato presidencial que permitiu que esses adolescentes tivessem prematuramente acesso à arma de fogo”, disse o advogado no 3º episódio denominado “Caso Isabele: brincando com fogo” e que tem 1 hora e 2 minutos.
A reportagem, Hélio Nishiama disse que ainda está preparando a ação e vendo sua viabilidade, e que só após ingressar na Justiça é que falará sobre o assunto.
De acordo com o decreto 9.846/2019, os adolescentes só poderão manusear armas em locais autorizados pelo Comando do Exército. “Poderá ser feita com a utilização de arma de fogo da agremiação ou do responsável legal, quando o menor estiver por este acompanhado”, diz trecho do artigo 7º.
A menor B.O.C que foi responsável pelo disparo está cumprindo medida socioeducativa no Complexo Pomeri desde janeiro deste ano, após ser atuada por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar, e qualificado. A internação é de 3 anos que pode ser revista e atualizada a cada 6 meses.
Já os pais da menor, Gaby e Marcelo Cestari foram denunciados pela prática do crime de homicídio culposo, fraude processual, corrupção de menores e crimes do sistema nacional de armas.
