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29/02/2024 10:32 am

Vereadores aprovam projetos e requerimentos na sessão desta quinta-feira

Nesta quinta-feira (30), a Câmara Municipal de Cuiabá realizou a segunda sessão ordinária da semana. Os vereadores analisaram uma pauta contendo Projetos de Lei em primeira votação, requerimentos para a realização de audiências públicas e sessão solene e pareceres de rejeição.

O Projeto de Lei que institui o Código de Defesa e a Patrulha de Apoio ao Empreendedor, dispondo sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do município, foi aprovado em primeira votação.

Com 19 votos, também foi aprovada a matéria que Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas no Estado de Mato Grosso- STIG/MT.

Em fase única, foi aprovado o requerimento para a realização de Audiência Pública para debater sobre o patrimônio histórico e Centro Histórico de Cuiabá e outra para discutir o albinismo e as políticas públicas voltadas ao atendimento desses pacientes.

O requerimento para a realização de sessão solene para homenagear as entidades que compõem o Fórum Sindical dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, foi aprovado.

Os processos nº 8948/2021 e nº 3034/2022 foram retirados de pauta a pedido do autor.

Veja os processos que foram analisados durante a sessão: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/comissao-reunioes.aspx

Assista a sessão ordinária: https://youtu.be/IqACdFx9InE

Da Redação

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