vVereador cria campanha permanente para coibir assédio sexual contra mulheres em Cuiabá
Sancionada a Lei nº 6.850/2022, que institui a campanha permanente de conscientização e enfrentamento do assédio e da violência sexual contra mulheres em Cuiabá.
A norma, de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), publicada na Gazeta Municipal do último dia 10 de agosto, tem o objetivo de promover ações educativas de enfrentamento e de empoderamento para que a mulher venha a denunciar casos de assédio ou violência sexual.
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“É um problema de saúde pública que atinge todas as classes sociais. Nós não podemos ficar parados enquanto mulheres sofrem todos os dias”, defende o parlamentar ao ressaltar que a violência sexual é entendida como qualquer conduta que submeta a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual ou ato libidinoso – não desejados, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
Para incentivar as vítimas a apresentarem denúncia deste tipo, o projeto prevê a implantação de uma linha de telefone para atendimento e acolhimento das mulheres submetidas à violência.
O texto também autoriza a Prefeitura a realizar convênios com outros órgãos públicos, universidades, ONGs e com a iniciativa privada para desenvolver ações que ampliem a visibilidade do programa.
Da Redação