Por unanimidade, TRF-1 declara vídeo ilegal e ação contra Emanuel Pinheiro poderá ser arquivada
Desembargadores concordaram que o vídeo com imagens de Emanuel foi gravado sem autorização judicial [Foto – Emanoele Daiane]
Conteúdo/ODOC – Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-1) acolheu habeas corpus do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e declarou ilegal o vídeo em que ele foi flagrado colocando dinheiro no paletó no Palácio Paiaguás, na época em que era deputado estadual, em 2013. A decisão foi tomada durante sessão realizada na tarde desta terça-feira (2).
Os desembargadores concordaram que o vídeo foi gravado de maneira ilícita, ou seja, sem autorização judicial. Com a decisão, os autos retornarão para a primeira instância da Justiça Federal em Mato Grosso, para que o magistrado analise se há outras provas que fundamentam a denúncia contra Emanuel.
Caso contrário, a ação penal contra o prefeito, que é réu por corrupção passiva e associação criminosa, será arquivada. “Estou concedendo parcialmente a ordem para declarar a nulidade dessa prova [vídeo], mas por não estarmos em sede de apelação [criminal], onde teríamos todo o conjunto probatório para verificar se haveria outras provas, entendo que o juiz de primeiro grau faça a indicação se existem outras provas que não sejam vinculadas ao vídeo, que no meu entendimento é ilícito”, disse o relator do habeas corpus, desembargador Marcos Augusto de Sousa durante o julgamento.
No vídeo em que foi flagrado, Emanuel aparece recebendo dinheiro das mãos do ex-chefe de gabinete do então governador Silval Barbosa, Silvio Corrêa, e colocando dentro do seu paletó. Por isso, o caso tornou-se conhecido como “Escândalo do Paletó”.
Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que o então deputado estadual recebeu R$ 50 mil. Emanuel nega que o dinheiro seja fruto de propina. Segundo ele, o valor é referente uma dívida de pesquisa eleitoral que Silval tinha com seu irmão, Popó Pinheiro.
