Líder de esquema busca acordo com o MPE para se livrar de 11 ações

Conteúdo/ODOC – Suposta líder de uma esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos, Jocilene Rodrigues de Assunção apresentou interesse junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) de celebrar um Acordo de Não Persecução Civil com o Ministério Púbico Estadual (MPE).

A informação consta numa decisão da desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago, que, nesta quinta-feira (2), encaminhou o caso para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

O esquema, investigado na Operação Convescote, deflagrada em 2017, funcionava através de convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) e a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Secretaria de Estado de Infraestrutura e a Prefeitura de Rondonópolis, entre 2015 e 2017.

Conforme a decisão, Jocilene Rodrigues pede que a pactuação do acordo seja abarcada em todos os processos em que ela consta como ré, no total de 11, e desta forma, a obrigação a ser estabelecida, como por exemplo, devolução de recursos ou pagamento de multa a ser discutida na celebração do acordo com MPE, possibilite o encerramento das ações.

“Não há óbice para que as partes celebrem acordo relacionado aos demais processos na audiência conciliatória designada no presente Agravo de Instrumento, desde que haja posterior comunicação e pedido de homologação aos juízos competentes”, diz trecho da decisão.

Segundo a operação, Jocilene atuava ao lado do marido, o ex- servidor do TCE Marcos José da Silva. Na época, Marcos José ocupava a função de secretário-executivo de Administração do Tribunal de Constas do Estado e tinha sob o seu comando o Núcleo de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias, que é o setor responsável pela administração de todos os convênios, contratos e instrumentos congêneres.

Já Jocilene atuava como prestadora de serviços do escritório da Faespe em Cuiabá, e era responsável por realizar, administrar e fiscalizar as contratações de terceiros por meio de convênios firmados pela fundação.

Conforme a operação, o casal, aproveitando das funções que exerciam nas referidas instituições, cooptaram várias pessoas para que, mediante a criação de empresas de fachada, desviassem recursos públicos por meio de fraudes em convênios firmados pela Faespe.