Justiça desmembra ação contra Dilmar, Satélite e empresário

O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça, determinou o desmembramento da ação penal oriunda da Operação Rota Final, que investiga um suposto esquema montado entre empresários e políticos para embaraçar a licitação do transporte intermunicipal em Mato Grosso.

Com a decisão, apenas os fatos relacionados ao deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) e o suplente de deputado Pedro Satélite (PSD) serão julgados pelo Tribunal de Justiça, na chamada segunda instância.

Já os fatos contra os demais denunciados, entre eles, o empresário Eder Pinheiro, dono da Verde Transportes, e o ex-governador Silval Barbosa serão avaliados pelo juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

A ação penal foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) no último dia 20 e narra crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, impedimento e perturbação à licitação, afastamento de licitantes e crime contra a economia popular.

Na decisão, Marcos Machado afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem adotado, como regra, o desmembramento de ações quando há denunciados que detém foro por prerrogativa de função.

O desembargador explicou que apesar de Pedro Satélite não ser mais deputado estadual e, dessa forma, não ter mais foro de prerrogativa, a coleta de provas contra ele e Dilmar deve ser realizada conjuntamente, tendo em vista que os fatos imputados seriam os mesmos ou teriam sido praticados no mesmo contexto.

Ele deu prazo de 15 dias para que Dilmar e Satélite se manifestem nos autos.

A denúncia

Segundo a peça acusatória protocolada no Tribunal de Justiça, o grupo tinha como principal objetivo impedir a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso.

Para tanto, conforme a acusação, eles “lançaram mão dos mais variados meios criminosos para inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017 deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra)”.

Sem a realização da licitação, empresas ligadas aos envolvidos prosseguiriam a explorar, em caráter precário, inúmeras linhas de transporte intermunicipal, mantendo, dessa forma, o domínio econômico do setor, conforme vinha ocorrendo há várias décadas e garantindo lucros exorbitantes em detrimento da adequada prestação do serviço.

Consta na peça acusatória que, entre outros supostos delitos, os integrantes compraram um decreto estadual que buscou prorrogar até 2031 as concessões precárias que detinham as empresas ligadas ao grupo.

O MPE diz ainda que empresários deram vantagens indevidas a Dilmar e ao ex-deputado estadual Pedro Satélite, que comandavam a Comissão Especial de Transportes da Assembleia Legislativa, utilizando-se, inclusive, de outras pessoas para lhes repassarem “dinheiro sujo”.

Também consta na ação que os empresários entregaram “propina” para um diretor da Ager; utilizaram de terceiros para, por meio de ajuizamento de ações judiciais temerárias, buscar “frear” o procedimento licitatório; e produziram “estudos” fraudulentos para tentar demonstrar a inviabilidade do novo sistema de transporte.

Ainda segundo o MPE, com a colaboração de servidores da Ager, os empresários do setor de transporte conseguiram que fossem impostos entraves administrativos contra uma nova concessionária que havia vencido a concorrência relativa a dois lotes do novo sistema e, ainda, pagaram para que duas vencedoras da concorrência pública nº 01/2012 não assinassem os contratos de concessão com o Estado.

Veja a relação dos demais denunciados que serão julgados pela 7ª Vara:

Max Willian de Barros Lima (braço-direito do Éder Pinheiro), Júlio César Sales de Lima (presidente da Setromat), Wagner Ávila do Nascimento, José Eduardo Pena, Adriano Medeiros Barbosa, Andrigo Gaspar Wiegert (filho de Pedro Satélite), Glauciane Vargas Wiegert (Esposa de Pedro Satélite), Francisco Gomes de Andrade Lima Filho (o Chico Lima, procurador aposentado), Francisco Gomes de Andrade Lima Neto (filho de Chico Lima), Carla Maria Vieira de Andrade Lima (esposa de Chico Lima), Luís Arnaldo Faria de Mello, Idmar Favaretto, Marcos Antônio Pereira, Alessandra Paiva Pinheiro e Cristiane Cordeiro Leite Geraldino