O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), abriu uma consulta no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), na terça-feira (19), para saber se ele poderá fazer “vaquinha online” para arrecadar recursos para sua campanha eleitoral à reeleição.
Botelho quer saber se seria irregular divulgar link para o financiamento coletivo, que segundo justifica, “constitui importante instrumento de arrecadação para os candidatos”.
Para a disputa a deputado estadual, os candidatos podem usar até R$ 1,270 milhão, conforme teto de gastos definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse valor pode ser alcançado por meio do fundo eleitoral e também por doações de pessoas físicas. No caso das doações, o limite é de 10% daquilo que a pessoa declarou ao Imposto de Renda no ano anterior.
O TRE-MT ainda não respondeu à consulta do deputado.
